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Notificação prévia e intimação

Postado em 4 de novembro de 2013 » Por : » Categorias : Notícias » 0 Comment

A Comissão de Sindicância-Portaria nº 020/2013-SEMAP, notifica e intima o senhor Valdemar da Silva.

NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E INTIMAÇÃO

 

Memorando nº 01/2013

Cerejeiras, 04 de novembro  de 2013.

 

Da: A Comissão de Sindicância-Portaria nº 020/2013-SEMAP

Para: Valdemar da Silva

 

Na qualidade de Presidente da Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº 020/2013 – SEMAP de 16 de setembro de 2013, para apurar os fatos relacionados no Processo nº 2126/2013, venho comunicar a Vossa Excelência que esta Comissão foi instalada às 08:00 horas do dia 19 de setembro de 2013 na sede da prefeitura municipal de Cerejeiras localizada à Avenida das Nações, n° 1919 neste Município de Cerejeiras-RO.

Intimamos Vossa Excelência para prestar declarações sobre o assunto constante no Processo de Sindicância em audiência que acontecerá no dia 21 de novembro de 2013, 09:00 horas, na Prefeitura Municipal, na sala do departamento jurídico, localizada na Av. das Nações, nº 1919, Centro, no Município de Cerejeiras-RO.

É facultado a Vossa Excelência acompanhar, por si ou procurador legalmente constituído, todos os atos e diligências a serem praticados, nos termos do inciso LV do art. 5º da Constituição Federal.

Poderá Vossa Senhoria juntar provas e indicar elementos de prova de que dispuser.

Aproveito ainda para intimá-lo a apresentar, no prazo de cinco dias, conforme art. 24 da Lei nº 9.784/1999, o rol de testemunhas que deseja arrolar, com qualificação e endereço, que deporão para esclarecimentos dos fatos objeto de apuração.

Aos autos estão a sua disposição, ou de seu procurador, na sala do departamento jurídico, localizada à Av. das Nações, n° 1919 no prédio da prefeitura municipal de Cerejeiras.      

No ensejo notificamos Vossa Excelência a retornar ao trabalho no prazo de 5 (cinco dias) após a publicação desta notificação no Diário Oficial do Estado de Rondônia, sob pena de caracterização de abandono de emprego, conforme art. 172 a 174 da Lei 1900/2011.

 

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Sidney Aparecido Mendola

Presidente da Comissão de Sindicância

Portaria n° 024/2013-SEMAP