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9° EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Contribuintes Municipais com DÍVIDAS de ALVARÁ, ISSQN E IPTU ANOS 2013 A 2017

6 de junho de 2018 | Prefeitura

9° EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – Prazo: 30 (trinta) dias
Contribuintes Municipais com DÍVIDAS de ALVARÁ, ISSQN E IPTU ANOS 2013 A 2017.

O Município de Cerejeiras – RO através da Secretaria Municipal de Fazenda e da Procuradoria Municipal, em conjunto com a repartição de Tributação, vêm respeitosamente NOTIFICAR o contribuinte abaixo relacionado (relação em anexo) para comparecerá Prefeitura Municipal de Cerejeiras, na Avenida das Nações n° 1.919, em horário de expediente normal das 07:00h à 13:00h, a fim de regularizar dívidas de ALVARÁ, ISSQN e IPTU, atrasados, referente aos ano de 2013 a 2017, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto, podendo requerer PARCELAMENTO do débito, de acordo com as Leis Municipais vigentes. Informamos ainda, que os referidos débitos já se encontram inscritos na DÍVIDA ATIVA do Município de Cerejeiras, embasado na melhor forma de direito: LEF –Lei de Execução Fiscal – Lei n° 6.830/80, no CTN – Código Tributário nacional – Lei n° 5.172/66, no CTM – Código Tributário Municipal – Lei n° 2.666/2017 e outros.

 

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