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JUSTIÇA: Prefeitura abraça “Projeto Pai Presente”

25 de abril de 2013 | cerejeiras_sedam

 

 

A prefeitura de Cerejeiras abraçou a causa do “Projeto Pai Presente”, campanha de reconhecimento de paternidade promovida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.

Por intermédio dos órgãos de imprensa, a prefeitura municipal tem colaborado com a ampla divulgação do trabalho no município.

Em Cerejeiras, a juíza Elisangela Nogueira convida as mães para uma reunião que acontece no dia 13 de maio, a partir das 8h às 12h, no auditório do Fórum.

Na ocasião, a magistrada vai tratar do assunto relativo ao reconhecimento de paternidade.  Para o prefeito do município, Airton Gomes, a campanha mostra o compromisso social da justiça com a cidadania e conta com o amplo apoio da prefeitura.   

O que é o programa?

É uma campanha de reconhecimento voluntário de paternidade.

Objetivo

O Programa Pai Presente tem fundamento no provimento nº 12 da Corregedoria Nacional de Justiça. Seu objetivo é a redução do quantitativo de cidadãos que não possuem o nome do pai no registro de nascimento.

Como proceder

Os interessados em buscar a identidade paterna em seu registro de nascimento deverão comparecer ao Fórum , portando os seguintes documentos:

• Documento de identidade da mãe;
• Certidão de nascimento do (a) filho (a);
• Comprovante de endereço;
• Indicação do nome e localização do suposto pai. (Erick Angelim)