Notícias

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2013

30 de setembro de 2013 | cerejeiras_sedam

 

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2013

 

O Município de Cerejeiras, através da Secretaria Municipal de Fazenda, demonstra o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e da seguridade social ao final do segundo quadrimestre de 2013, com destaque para o comportamento da receita, das despesas, do resultado primário, da dívida consolidada líquida e da despesa com pessoal, nos termos estabelecidos no parágrafo 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ressaltamos que os números apresentados referem-se às publicações de dados ocorridas no Mural Público da Prefeitura Municipal de Cerejeiras e no site oficial do Município, no endereço eletrônico: www.cerejeiras.ro.gov.br no link Portal da Transparência, através dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO 4º Bimestre e dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF 2º Quadrimestre.

 

RECEITAS

RECEITAS	2013 – 2º Quadrimestre (janeiro-agosto)
	Previsto	Realizado	Variação
Receitas Correntes	17.380.971,30	18.331.794,03	5,47%
Receita Tributária	1.262.081,25	1.702.698,21	34,91%
Receita de Contribuições	454.818,07	424.713,54	-6,62%
Receita Patrimonial	38.702,81	6.795,68	-82,44%
Transferências Correntes	15.334.096,24	15.999.101,41	4,34%
Outras Receitas Correntes	291.272,93	198.485,19	-31,86%
Receitas de Capital	3.814.170,18	5.079.317,47	33,17%
Alienação de Bens	21.405,89	0,00	-100,00%
Transferências de Capital	3.792.764,29	5.079.317,47	33,92%
Total	21.195.141,48	23.411.111,50	10,46%

Os dados apresentados no quadro de receitas e nos comentários do comportamento das receitas são do período compreendido de janeiro até agosto e os valores das receitas serão líquidos, já descontado a dedução para a formação do FUNDEB.

As receitas correntes, classificadas em receita tributária, receitas de contribuições, receita patrimonial, transferências correntes e outras receitas correntes, totalizaram até o segundo quadrimestre de 2013 o montante de R$ 18.331.794,03 (Dezoito milhões e trezentos e trinta e um reais e setecentos e noventa e quatro reais e três centavos).

A receita tributária totalizou até o segundo quadrimestre de 2013 uma arrecadação de R$ 1.702.698,21 (Um milhão e setecentos e dois mil e seiscentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos), representando uma variação positiva de 34,91% (trinta e quatro vírgula noventa e um por cento) relativo à receita prevista para o período até o segundo quadrimestre. O principal componente da receita tributária – o ISSQN – realizou R$ 594.740,22 (Quinhentos e noventa e quatro mil e setecentos e quarenta reais e vinte e dois centavos). A receita que mais contribuiu para o cumprimento da meta de arrecadação das receitas tributárias no período foi o IRRF com uma variação positiva de 51,75% (cinquenta e um vírgula setenta e cinco por cento) em relação ao previsto.

As transferências correntes, item mais expressivo na composição das receitas correntes, encerrou o segundo quadrimestre de 2013 com uma arrecadação de R$ 15.999.101,41 (Quinze milhões e novecentos e noventa e nove mil e cento e um reais e quarenta e um centavos), representando uma variação positiva de 4,34% (quatro vírgula trinta e quatro por cento) relativo à receita prevista para o período do segundo quadrimestre, representando o valor de R$ 665.005,17 (Seiscentos e sessenta e cinco mil e cinco reais e dezessete centavos).

A totalidade de arrecadação de receitas durante o período do segundo quadrimestre de 2013 encerrou com o valor de R$ 23.411.111,50 (Vinte e três milhões e quatrocentos e onze mil e cento e onze reais e cinquenta centavos) representando uma variação positiva de 10,46% (dez vírgula quarenta e seis por cento) relativo à receita prevista para o período do segundo quadrimestre.

 

DESPESAS

DESPESAS	2013 – 1º e 2º Quadrimestre
	Previsão Inicial	Realizadas (liquidadas)	Variação
Despesas total	R$ 21.195.141,48	R$ 19.157.021,23	-9,62%

O total das despesas liquidadas no período do segundo quadrimestre de 2013, foi no montante de R$ 19.157.021,23 (Dezenove milhões e centos e cinquenta e sete mil e vinte e um reais e vinte e três centavos) valor 9,62% (nove vírgula sessenta e dois por cento) menor que o previsto, obtendo uma economia orçamentária.

As despesas liquidadas estão assim distribuídas:

Órgão	Valor
Câmara Municipal de Vereadores	809.322,46
Gabinete do Prefeito	133.731,06
Sec. Mun. de Administração e Planejamento	3.153.086,33
Sec. Mun. de Fazenda	812.823,93
Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos	2.645.835,45
Sec. Mun. de Educação, Cultura e Desporto	4.800.951,66
Sec. Mun. de Assistência Social	761.307,49
Sec. Mun. de Saúde	6.039.962,85
TOTAL	19.157.021,23

 

INDICADORES DE AVALIAÇÃO FISCAL

Especificação	Realizado                 Janeiro – Agosto
Receita total (I)	25.866.364.15
(-) Dedução para formação do FUNDEB (II)	2.382.290,02
(-) Descontos concedidos (III)	62.208,16
Receita total liquida (IV) = (I) – (II) – (III)	23.411.111,50
Despesa total (liquidada)	19.157.021,23
Indicador de Equilíbrio (Despesa/ Receita líquida)	0,82

A despesa total liquidada do Município até o período do segundo quadrimestre de 2013 foi de R$ 19.157.021,23 (Dezenove milhões e cento e cinquenta e sete mil e vinte e um reais e vinte e três centavos), equivalente a @ 82,00% (oitenta e dois por cento) da receita total, líquida das deduções para formação do FUNDEB e dos descontos concedidos, que atingiu no período o valor de R$ 23.411.111,50 (Vinte e três milhões e quatrocentos e onze mil e cento e onze reais e cinquenta centavos).

 

Resultado Primário

O resultado primário, indicador que demonstra a intensidade do esforço fiscal necessário para cobertura do serviço da dívida, foi na ordem de R$ 4.716.156,09 (Quatro milhões e setecentos e dezesseis mil e cento e cinquenta e seis reais e nove centavos) no encerramento do mês de agosto de 2013, tendo como meta para o exercício financeiro de 2013 o valor de R$ 426.129,00 (Quatrocentos e vinte e seis mil e cento e vinte e nove reais).

 

 

 

LIMITES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Demonstrativo da Dívida Líquida Consolidada

Especificação	Saldo em 31/08/2013	Saldo em 31/12/2012
Dívida Consolidada Líquida – DCL	-11.667.866,97	– 8.659.867,37
Receita Corrente Líquida – RCL	28.566.194,31	27.022.968,95
% da DCL sobre a RCL	-40,85	– 32,05
Limite Máximo – Res. 40/01 Senado Federal	120,00%

A dívida consolidada líquida, para fins de apuração do limite de comprometimento da receita corrente líquida de acordo com os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, representada pelo estoque da dívida consolidada deduzidos o ativo disponível e os haveres financeiros, registrou ao término do segundo quadrimestre de 2013 em R$ – 11.667.866,97 (menos onze milhões e seiscentos e sessenta e sete mil e oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos). Nesse mesmo período a receita corrente líquida totalizou R$ 28.566.194,31 (Vinte e oito milhões e quinhentos e sessenta e seis mil e cento e noventa e quatro reais e trinta e um centavos), situando a relação Dívida Consolidada Líquida em contrapartida com a Receita Corrente Líquida em – 40,85% (menos quarenta vírgula oitenta e cinco por cento), assim, ficando abaixo do limite fixado pela Resolução nº 40/01 do Senado Federal que é de 120% (cento e vinte por cento) da Receita Corrente Líquida.

 

DESPESAS COM PESSOAL

A despesa com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo para fins de apuração do limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal atingiu no período dos últimos doze meses o total de R$ 14.811.440,84 (Quatorze milhões e oitocentos e onze mil e quatrocentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos). Em relação à receita corrente líquida se estabeleceu em 51,85% (Cinquenta e um vírgula oitenta e cinco por cento), situando abaixo do limite definido pela LRF que é de 54% (cinquenta e quatro por cento) da Receita Corrente Líquida.

A despesa com pessoal consolidada de todos os Poderes foi de R$ 15.747.445,37 (Quinze milhões e setecentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), resultando no comprometimento de 55,13% (Cinquenta e cinco vírgula treze por cento) da Receita Corrente Líquida. Os resultados alcançados ficaram abaixo dos limites determinados pela LRF conforme detalhado no quadro abaixo:

Especificação	Gasto com Pessoal	% da RCL	Limite da LRF (%)
Gasto com Pessoal – Consolidado	R$ 15.747.445,37	55,13%	60,00
Gasto com Pessoal – Executivo	R$ 14.811.440,84	51,85%	54,00

 

 

APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO

O total das despesas da Secretaria de Educação com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino até o período do segundo quadrimestre de 2013 foi no montante de R$ 3.912.149,69 (Três milhões e novecentos e doze mil e cento e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos) em despesas liquidadas, já devidamente deduzidas do resultado líquido das transferências do FUNDEB, e com base na Receita de Impostos e Transferências Legais no valor de R$ 13.505.769,87 (Treze milhões e quinhentos e cinco mil e setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos) tem-se o percentual de 28,97% (Vinte e oito vírgula noventa e sete por cento) em aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

As despesas do FUNDEB com Remuneração dos Profissionais do Magistério até o período do segundo quadrimestre foi no total de R$ 2.280.212.20 (Dois milhões e duzentos e oitenta mil e duzentos e doze reais e vinte centavos) correspondendo o total de 83,54% (oitenta e três vírgula cinquenta e quatro por cento) das receitas do FUNDEB, que até o segundo quadrimestre de 2013 foram no total de R$ 2.729.454,68 (Dois milhões e setecentos e vinte e nove mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) cumprindo assim o dispositivo legal que determina a aplicação mínima em 60% das receitas do FUNDEB.

 

APLICAÇÃO EM SAÚDE

O total das despesas da Secretaria Municipal de Saúde com despesas próprias até o período do segundo quadrimestre foi de R$ 3.354.173,02 (Três milhões e trezentos e cinquenta e quatro mil e setecentos e setenta e três reais e dois centavos) de despesas empenhadas, que em confronto com as Receitas de Impostos e Transferências Legais no valor de R$ 13.505.769,87 (Treze milhões e quinhentos e cinco mil e setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos),  atingiu o percentual de 24,84% (vinte e quatro vírgula oitenta e quatro por cento) até o período do segundo quadrimestre de 2013 em aplicação na Saúde cumprindo assim o dispositivo legal que determina a aplicação mínima de 15% das Receitas de Impostos e Transferências Legais.

 

REPASSE AO LEGISLATIVO

No período até o segundo quadrimestre do exercício de 2013 o Município está cumprindo o disposto constitucional do Art. 168 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 25/2000, que acrescentou o artigo 29-A na Constituição da República, o qual indica o percentual a ser repassado ao Legislativo, onde no Município de Cerejeiras é de 7% (sete por cento) relativos ao somatórios das receitas tributárias e das de transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159.

O total repassado ao Legislativo no período do segundo quadrimestre do exercício de 2013 foi de R$ 923.837,20 (Novecentos e vinte e três mil e oitocentos e trinta e sete reais e vinte centavos).

 

CONCLUSÃO

Os resultados obtidos até o período do segundo quadrimestre de 2013 indicam que o Governo Municipal está cumprindo os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente em relação aos limites fixados para dívida consolidada líquida e despesas com pessoal como proporção da receita corrente líquida.

 

 

Cerejeiras/RO, 26 de setembro de 2013.